A NR 18 é uma das principais normas regulamentadoras do Brasil, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Ela é fundamental no contexto da construção civil, uma vez que aborda as condições e o ambiente de trabalho nos canteiros de obras.
Neste artigo, você encontrará um resumo completo da NR 18, bem como as perguntas frequentes mais pesquisadas.
Além disso, exploraremos os principais tópicos relacionados à norma.
CONTEÚDO
O que é a NR 18?
A NR 18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção é uma norma regulamentadora que estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho em canteiros de obras.
Ela tem como objetivo principal proteger os trabalhadores, reduzindo os riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
A NR 18 atualizada aborda temas como a utilização de plataformas elevatórias, içamento de cargas, guarda corpo, área de vivência, escavação, escadas, containers, montagem de andaimes, entre outros.
Resumo da NR 18
A NR 18 atualizada é dividida em diversas seções, que abordam os seguintes tópicos:
- Disposições Gerais: Esta seção estabelece os objetivos e o campo de aplicação da norma, além de abordar a elaboração do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT).
- Comunicação Prévia: A comunicação prévia é um documento que deve ser enviado ao MTE, informando o início das atividades da obra.
- Área de Vivência: A norma estabelece as condições mínimas de conforto e higiene que devem ser garantidas nas áreas de vivência dos trabalhadores.
- Instalações Elétricas: A NR 18 determina os requisitos para instalações elétricas temporárias e permanentes em canteiros de obras.
- Máquinas, Equipamentos e Ferramentas: A norma aborda a utilização e manutenção de máquinas, equipamentos e ferramentas, como serra circular, solda e cadeira suspensa.
- Proteção Contra Quedas: Esta seção estabelece os requisitos de proteção contra quedas, incluindo a utilização de guarda corpo e sistemas de ancoragem.
- Movimentação e Transporte de Materiais e Pessoas: A norma estabelece os requisitos para o içamento de cargas, transporte de materiais e utilização de plataformas elevatórias.
- Andaimes e Plataformas de Trabalho: A NR 18 determina os requisitos para a montagem, desmontagem e utilização de andaimes e plataformas de trabalho.
- Escadas, Rampas e Passarelas: A norma estabelece os requisitos para a construção e utilização de escadas, rampas e passarelas.
- Escavações, Fundações e Desmonte de Rochas: A norma aborda os procedimentos de segurança e técnicas de trabalho relacionadas a escavações, fundações e desmonte de rochas.
- Estruturas de Concreto e Alvenaria: A NR 18 estabelece os requisitos para a execução de estruturas de concreto e alvenaria, incluindo formas, escoramentos e armações.
- Telhados e Coberturas: Esta seção define os requisitos de segurança para trabalhos em telhados e coberturas.
- Demolições: A norma estabelece os procedimentos de segurança para a realização de demolições.
- Soldagem e Corte a Quente: A NR 18 aborda os requisitos para a realização de atividades de solda e corte a quente em canteiros de obras.
- Treinamento e Integração: A norma estabelece os requisitos para a realização de treinamentos e integração dos trabalhadores, visando à prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Perguntas frequentes
O que é NR 18 e para que serve?
A NR 18 é uma norma regulamentadora que estabelece diretrizes de segurança e saúde no trabalho em canteiros de obras.
Ela tem como objetivo proteger os trabalhadores, reduzindo os riscos de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Qual é a validade da NR 18?
A NR 18 tem validade permanente, mas pode ser atualizada periodicamente pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para acompanhar as mudanças no setor da construção civil e garantir a segurança dos trabalhadores.
O que significa NR 18 antiga?
A NR 18 antiga se refere à versão da norma antes das atualizações realizadas pelo MTE.
As atualizações são feitas para aprimorar as diretrizes de segurança e saúde no trabalho, de acordo com as novas tecnologias e práticas do setor.
Como é feita a integração segundo a NR 18?
A integração segundo a NR 18 consiste na realização de treinamentos e atividades educativas que visam a conscientizar os trabalhadores sobre a importância da segurança e saúde no trabalho.
A integração deve ser feita no início da contratação e sempre que ocorrerem mudanças nos procedimentos de trabalho, equipamentos ou condições de trabalho.
Onde posso encontrar a NR 18 atualizada?
A NR 18 atualizada pode ser encontrada no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), ao aqui embaixo.
Ao seguir as diretrizes da NR 18, as empresas garantem um ambiente de trabalho mais seguro e saudável para os trabalhadores, contribuindo para a redução dos acidentes e doenças ocupacionais no setor da construção civil.
Inspeções e fiscalizações na NR 18
As empresas e canteiros de obras devem estar preparados para inspeções e fiscalizações por parte do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e outros órgãos competentes.
Essas inspeções verificam o cumprimento das exigências da NR 18 e podem resultar em penalidades para empresas que não sigam as diretrizes estabelecidas.
Principais itens fiscalizados na NR 18
- PCMAT (Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção): Verificação da existência e adequação do programa às exigências da NR 18.
- Áreas de vivência: Verificação das condições de higiene, conforto e acessibilidade das áreas destinadas aos trabalhadores.
- Equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs): Verificação do fornecimento e uso adequado dos EPIs e EPCs.
- Treinamentos e integração: Verificação da realização dos treinamentos obrigatórios e a integração dos trabalhadores.
- Sinalização de segurança: Verificação da sinalização adequada em áreas de risco e locais de circulação de trabalhadores e equipamentos.
Penalidades e multas por descumprimento da NR 18
O descumprimento das exigências da NR 18 pode resultar em multas e penalidades para as empresas e responsáveis técnicos.
A fiscalização e aplicação das penalidades são de responsabilidade do MTE e dos órgãos estaduais e municipais.
As multas variam de acordo com a gravidade da infração, o porte da empresa e o número de trabalhadores expostos ao risco.
Em casos de reincidência, as multas podem ser dobradas.
Além disso, as empresas podem ser obrigadas a regularizar as condições de trabalho, sob pena de interdição ou embargo das atividades.
Conclusão
A NR 18 é uma norma fundamental para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores no setor da construção civil.
O cumprimento das diretrizes estabelecidas pela norma contribui para a redução dos acidentes e doenças ocupacionais, além de evitar multas e penalidades para as empresas.
Para garantir o cumprimento das exigências da NR 18, é essencial realizar treinamentos e capacitações, investir em equipamentos de proteção e seguir as boas práticas de segurança no trabalho.
Baixar NR18 pdf
Aqui pode descarregar a nova NR 18 atualizada, com os anexos. Além disso, você tem o resumo do NR-18 em pdf.
