A NR 16 é uma das normas regulamentadoras estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil, que define as atividades e operações periculosas.
Neste artigo, abordaremos os principais aspectos desta norma, seu resumo e as perguntas frequentes relacionadas a ela.
CONTEÚDO
Resumo da NR 16
A NR 16 estabelece os critérios para caracterização das atividades e operações periculosas, além de definir as condições em que os trabalhadores estão expostos a riscos de acidentes.
Essa norma possui anexos que detalham situações específicas de periculosidade, como anexo 2 da nr 16, anexo 3 nr 16, anexo 4 da nr 16.
O nr 16 objetivo é garantir que os trabalhadores expostos a riscos recebam um adicional de periculosidade equivalente a 30% sobre o salário.
Para obter o texto completo da NR 16 atualizada, acesse o site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego oa clic aquí:
Anexos da NR 16
A NR 16 possui diversos anexos que detalham as situações específicas de periculosidade:
- Anexo 1: Atividades e operações perigosas com explosivos
- Anexo 2: Atividades e operações perigosas com inflamáveis
- Anexo 3: Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial
- Anexo 4: Atividades e operações perigosas com energia elétrica
- Anexo 5: Atividades perigosas em motocicleta
Periculosidade x Insalubridade
A periculosidade, regulamentada pela NR 16, se refere à exposição a riscos de acidentes de trabalho, como explosivos, inflamáveis e eletricidade.
A periculosidade garante ao trabalhador um adicional de 30% sobre o salário.
Já a insalubridade, regulamentada pela NR 15, se refere à exposição a agentes nocivos à saúde do trabalhador.
A insalubridade é classificada em graus mínimo, médio e máximo e pode resultar em adicional de insalubridade no salário do trabalhador.
Perguntas Frequentes
O que são atividades e operações periculosas?
1. Atividades e operações periculosas são aquelas que expõem os trabalhadores a riscos de acidentes de trabalho, como explosivos, inflamáveis, eletricidade e violência física.
2. Como é calculado o adicional de periculosidade?
O adicional de periculosidade é calculado com base em 30% sobre o salário do trabalhador, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.
3. Quais são os principais riscos abordados pela NR 16?
A NR 16 aborda riscos relacionados a atividades e operações com explosivos, inflamáveis, energia elétrica, exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e atividades perigosas em motocicleta.
4. É possível eliminar a periculosidade do ambiente de trabalho?
Em muitos casos, é possível adotar medidas preventivas e corretivas para eliminar ou reduzir a periculosidade no ambiente de trabalho.
Isso pode incluir treinamento dos trabalhadores, uso de equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletiva (EPCs), implementação de procedimentos de segurança e substituição de materiais perigosos.
5. Qual a diferença entre a NR 16 e outras normas regulamentadoras?
A NR 16 trata especificamente de atividades e operações periculosas, enquanto outras normas regulamentadoras abordam aspectos variados da segurança e saúde do trabalho, como ergonomia, proteção contra incêndios, atividades insalubres e equipamentos de proteção individual.
Conclusão
A NR 16 é uma norma fundamental para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores expostos a atividades e operações periculosas.
Compreender os critérios e situações específicas estabelecidas nesta norma e implementar medidas de controle e prevenção são cruciais para proteger os trabalhadores e garantir o cumprimento das obrigações legais.
Ao seguir os requisitos da NR 16, as empresas podem evitar acidentes, proteger a saúde dos trabalhadores e cumprir suas responsabilidades legais.
Baixar NR16 pdf
Aqui pode descarregar a nova NR 16 atualizada, com os anexos. Além disso, você tem o resumo do NR-16 em pdf.
