NR 3 – Embargo ou Interdição

A NR3 é uma norma regulamentadora brasileira que estabelece os procedimentos para embargo ou interdição de estabelecimentos ou equipamentos que ofereçam risco iminente à saúde ou segurança dos trabalhadores.

O objetivo da norma é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em ambientes de trabalho seguros e adequados.

Norma Regulamentadora NR 3
Norma Regulamentadora NR 3

O que é NR3?

A NR3 estabelece os procedimentos que devem ser seguidos em casos de embargo ou interdição de estabelecimentos ou equipamentos que ofereçam risco iminente à saúde ou segurança dos trabalhadores.

A norma é aplicável a todas as empresas brasileiras e tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em ambientes de trabalho seguros e adequados.

Atualização da NR3

A NR3 foi atualizada pela Portaria nº 1.186, de 2018, que estabelece novos procedimentos para embargo e interdição.

A atualização visa aperfeiçoar a norma e adequá-la às necessidades do mercado de trabalho, garantindo a proteção dos trabalhadores.

Resumo da NR3

A NR3 estabelece os procedimentos para embargo ou interdição de estabelecimentos ou equipamentos que ofereçam risco iminente à saúde ou segurança dos trabalhadores.

O objetivo da norma é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em ambientes de trabalho seguros e adequados.

Objetivo da NR3

O objetivo principal da NR3 é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em ambientes de trabalho seguros e adequados.

A norma estabelece os procedimentos que devem ser seguidos em casos de embargo ou interdição de estabelecimentos ou equipamentos que ofereçam risco iminente à saúde ou segurança dos trabalhadores.

Procedimentos para embargo ou interdição

Em casos de embargo ou interdição, o fiscal do trabalho deve notificar a empresa e informar os motivos da decisão.

A empresa tem o prazo de dez dias para apresentar defesa e comprovar que adotou medidas para eliminar ou neutralizar os riscos.

Caso a defesa seja considerada insuficiente, a empresa pode ser multada e ter sua atividade paralisada.

A empresa pode recorrer da decisão em segunda instância, por meio de recurso administrativo.

Se a decisão for mantida, a empresa deve adotar as medidas necessárias para eliminar ou neutralizar os riscos, sob pena de novas multas e sanções.

Perguntas frequentes

Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre a NR3:

O que é a NR3?

A NR3 é uma norma regulamentadora brasileira que estabelece os procedimentos para embargo ou interdição de estabelecimentos ou equipamentos que ofereçam risco iminente à saúde ou segurança dos trabalhadores.

Como a NR3 protege os trabalhadores?

A NR3 estabelece procedimentos para garantir que os estabelecimentos ou equipamentos que ofereçam risco iminente à saúde ou segurança dos trabalhadores sejam embargados ou interditados até que os problemas sejam corrigidos e a segurança dos trabalhadores seja garantida.

Quais são os procedimentos para embargo ou interdição?

Em casos de embargo ou interdição, o fiscal do trabalho deve notificar a empresa e informar os motivos da decisão.

A empresa tem o prazo de dez dias para apresentar defesa e comprovar que adotou medidas para eliminar ou neutralizar os riscos.

Caso a defesa seja considerada insuficiente, a empresa pode ser multada e ter sua atividade paralisada.

Qual é o objetivo da atualização da NR3?

A atualização da NR3 visa aperfeiçoar a norma e adequá-la às necessidades do mercado de trabalho, garantindo a proteção dos trabalhadores.

Conclusão

A NR3 é uma norma regulamentadora essencial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em ambientes de trabalho seguros e adequados.

A norma estabelece os procedimentos para embargo ou interdição de estabelecimentos ou equipamentos que ofereçam risco iminente à saúde ou segurança dos trabalhadores, e sua atualização visa aperfeiçoar a norma e adequá-la às necessidades do mercado de trabalho.

Acompanhar as normas regulamentadoras é fundamental para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores brasileiros.

Baixar NR3 pdf

Aqui pode descarregar a nova NR 3 atualizada, com os anexos. Além disso, você tem o resumo do NR-3 em pdf.

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