A NR 27 é uma norma regulamentadora que tratava da prevenção de acidentes de trabalho em atividades com exposição ao amianto, um mineral altamente tóxico e cancerígeno.
No entanto, a norma foi revogada em 2019 e substituída pela Portaria MTB nº 1.031/2019, que estabelece novas diretrizes para o uso seguro do amianto.
Neste artigo, vamos explicar o que era a NR 27, seus objetivos e por que foi revogada.
CONTEÚDO
Resumo de NR 27
A NR 27 foi criada em 1994 com o objetivo de estabelecer medidas de segurança para a proteção da saúde dos trabalhadores expostos ao amianto.
A norma regulamentava a fabricação, transporte, armazenamento, comercialização, utilização e disposição final de produtos com amianto.
A NR 27 estabelecia, entre outras coisas, as seguintes medidas de segurança:
- Treinamento de todos os trabalhadores envolvidos com o manuseio de amianto;
- Fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados;
- Monitoramento constante da exposição ao amianto;
- Controle de poeira e outros resíduos gerados pelo amianto;
- Proibição de fumar, comer ou beber nas áreas de trabalho com amianto.
No entanto, em 2019, a NR 27 foi revogada e substituída pela Portaria MTB nº 1.031/2019, que estabelece novas diretrizes para o uso seguro do amianto.
Perguntas frequentes
A seguir, respondemos algumas das perguntas mais frequentes sobre a NR 27:
Por que a NR 27 foi revogada?
A NR 27 foi revogada porque, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei Federal nº 9.055/1995, que permitia o uso controlado do amianto, era inconstitucional.
Com isso, o uso do amianto passou a ser proibido em todo o país.
A revogação da NR 27 significa que o amianto pode ser utilizado?
Não. A revogação da NR 27 não alterou a proibição do uso do amianto no Brasil.
A Portaria MTB nº 1.031/2019 estabeleceu novas diretrizes para o uso seguro do amianto em situações excepcionais, como a remoção de materiais que contenham amianto em edificações antigas.
Quais são as novas diretrizes para o uso seguro do amianto?
A Portaria MTB nº 1.031/2019 estabelece que o uso do amianto só é permitido em casos excepcionais e devidamente controlados, como em atividades de manutenção, reparação ou remoção de materiais que contenham amianto em edificações antigas.
Além disso, a portaria estabelece medidas de segurança mais rigorosas, como o uso de equipamentos de proteção individual adequados e a realização de exames periódicos de saúde.
Conclusão
A NR 27 foi uma norma regulamentadora importante para a saúde e segurança dos trabalhadores no transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais.
Embora tenha sido revogada em 2018, seus objetivos e diretrizes permanecem relevantes para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em ambientes de trabalho que envolvam essas atividades.
É importante que empregadores e trabalhadores continuem seguindo as boas práticas estabelecidas pela norma e se mantenham atualizados sobre as legislações e regulamentações que visam garantir a segurança e saúde no trabalho.
Baixar NR27 pdf
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