NR 20 – Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

A NR 20 é uma das normas regulamentadoras do Brasil, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Esta norma tem como objetivo garantir a segurança e saúde no trabalho envolvendo líquidos inflamáveis e combustíveis.

Neste artigo, você encontrará um resumo completo da NR 20, bem como as perguntas frequentes mais pesquisadas.

Além disso, exploraremos os principais tópicos relacionados à norma.

Norma Regulamentadora  NR 20
Norma Regulamentadora NR 20

O que é a NR 20?

A NR 20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis é uma norma regulamentadora que estabelece as diretrizes de segurança para atividades que envolvam o armazenamento, manuseio, transporte e utilização de líquidos inflamáveis e combustíveis.

O objetivo principal da NR 20 é prevenir acidentes e garantir a integridade dos trabalhadores e do meio ambiente.

Resumo da NR 20

A NR 20 atualizada aborda diversos aspectos relacionados à segurança e saúde no trabalho com líquidos inflamáveis e combustíveis, incluindo:

  1. Disposições Gerais: Esta seção estabelece os objetivos e o campo de aplicação da norma, além de definir os termos e conceitos relacionados aos líquidos inflamáveis e combustíveis.
  2. Classificação dos Líquidos Inflamáveis e Combustíveis: A norma classifica os líquidos inflamáveis e combustíveis em diferentes categorias, de acordo com suas características e potencial de risco.
  3. Armazenamento de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis: A NR 20 estabelece os requisitos para o armazenamento seguro desses líquidos, incluindo a construção e manutenção dos depósitos e a segregação de materiais incompatíveis.
  4. Manuseio de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis: A norma aborda os procedimentos e equipamentos de segurança necessários para o manuseio seguro desses líquidos, incluindo a utilização de ferramentas adequadas e a realização de treinamentos específicos.
  5. Transporte de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis: A NR 20 estabelece os requisitos para o transporte desses líquidos, incluindo a embalagem, rotulagem e sinalização dos veículos.
  6. Utilização de Líquidos Inflamáveis e Combustíveis: A norma define os procedimentos de segurança para a utilização desses líquidos em atividades como abastecimento de veículos e geração de energia.

Perguntas frequentes

O que é a NR 20 e qual é seu objetivo?

A NR 20 é uma norma regulamentadora que estabelece diretrizes de segurança para atividades que envolvam armazenamento, manuseio, transporte e utilização de líquidos inflamáveis e combustíveis.

Seu objetivo principal é prevenir acidentes e garantir a integridade dos trabalhadores e do meio ambiente.

Onde posso encontrar a NR 20 atualizada?

A NR 20 atualizada pode ser encontrada no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou neste site.

Treinamentos e capacitação na NR 20

A capacitação e o treinamento são aspectos essenciais para garantir a segurança no trabalho com líquidos inflamáveis e combustíveis.

A NR 20 determina que os trabalhadores envolvidos nessas atividades devem receber treinamento específico, que inclui:

  • Conhecimento dos riscos associados ao manuseio, armazenagem, transporte e utilização de líquidos inflamáveis e combustíveis;
  • Conhecimento das características e classificação desses líquidos;
  • Procedimentos de segurança para armazenamento, manuseio e transporte de líquidos inflamáveis e combustíveis;
  • Utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) e coletiva (EPC) adequados;
  • Procedimentos de emergência em caso de acidentes com líquidos inflamáveis e combustíveis.

Os treinamentos devem ser ministrados por profissionais capacitados e atualizados periodicamente para garantir a segurança e a eficácia das práticas adotadas pelos trabalhadores.

Responsabilidades dos fabricantes, importadores e fornecedores de líquidos inflamáveis e combustíveis

De acordo com a NR 20, os fabricantes, importadores e fornecedores de líquidos inflamáveis e combustíveis têm a responsabilidade de garantir que seus produtos atendam às especificações técnicas e normas de segurança estabelecidas.

Eles também devem fornecer informações claras e precisas sobre os riscos associados ao uso de seus produtos e as medidas de segurança necessárias para prevenir acidentes.

Além disso, os fabricantes e importadores devem garantir que os líquidos inflamáveis e combustíveis sejam embalados, rotulados e transportados de acordo com as normas e regulamentações aplicáveis.

Penalidades e multas por descumprimento da NR 20

O descumprimento das exigências da NR 20 pode resultar em multas e penalidades para as empresas e responsáveis técnicos.

A fiscalização e aplicação das penalidades são de responsabilidade do MTE e dos órgãos estaduais e municipais.

As multas variam de acordo com a gravidade da infração, o porte da empresa e o número de trabalhadores expostos ao risco.

Em casos de reincidência, as multas podem ser dobradas.

Além disso, as empresas podem ser obrigadas a regularizar as condições de trabalho, sob pena de interdição ou embargo das atividades.

Ao seguir as diretrizes da NR 20, as empresas garantem um ambiente de trabalho mais seguro para os trabalhadores envolvidos no manuseio, armazenagem, transporte e utilização de líquidos inflamáveis e combustíveis, reduzindo o risco de acidentes e protegendo o meio ambiente.

Medidas de prevenção e controle de riscos na NR 20

A NR 20 estabelece uma série de medidas de prevenção e controle de riscos que as empresas e trabalhadores devem adotar para garantir a segurança no trabalho com líquidos inflamáveis e combustíveis.

Algumas dessas medidas incluem:

  • Implementação de sistemas de ventilação adequados para prevenir a formação de atmosferas explosivas;
  • Uso de equipamentos elétricos e eletrônicos apropriados e certificados para áreas classificadas;
  • Instalação de sistemas de proteção contra incêndio, como extintores, hidrantes e sprinklers;
  • Realização de inspeções e manutenções periódicas das instalações e equipamentos para garantir seu bom funcionamento e segurança;
  • Elaboração e implementação de um plano de resposta a emergências, incluindo treinamento e simulações para os trabalhadores.

Revisões e atualizações da NR 20

A NR 20 é revisada e atualizada periodicamente pelo MTE para garantir que as diretrizes de segurança estejam alinhadas com as melhores práticas e desenvolvimentos tecnológicos.

É importante que as empresas e trabalhadores se mantenham informados sobre as atualizações da norma e implementem as mudanças necessárias para garantir a segurança e a conformidade com as regulamentações.

Conclusão

A NR 20 é uma norma essencial para garantir a segurança e saúde no trabalho envolvendo líquidos inflamáveis e combustíveis.

Ao seguir as diretrizes estabelecidas pela norma, as empresas e trabalhadores podem reduzir significativamente o risco de acidentes e proteger o meio ambiente.

Além disso, a conformidade com a NR 20 é crucial para evitar multas e penalidades por descumprimento das regulamentações.

Estar sempre atualizado com as informações oficiais e seguir rigorosamente as diretrizes estabelecidas são fundamentais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os envolvidos no manuseio, armazenagem, transporte e utilização de líquidos inflamáveis e combustíveis.

Baixar NR20 pdf

Aqui pode descarregar a nova NR 20 atualizada, com os anexos. Além disso, você tem o resumo do NR-20 em pdf.

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