A Norma Regulamentadora 28 (NR 28) é uma regulamentação trabalhista estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil.
Ela se concentra em fiscalizar e impor penalidades a empresas que não fornecem equipamentos de proteção individual (EPIs) para seus funcionários.
Neste artigo, discutiremos em detalhes a NR 28, incluindo seu resumo, regulamentações, fiscalizações e penalidades, além de responder a algumas das perguntas mais frequentes sobre ela.
CONTEÚDO
Resumo de NR 28
A NR 28 foi criada para garantir a segurança dos trabalhadores brasileiros, obrigando as empresas a fornecerem EPIs a todos os seus funcionários, além de treiná-los adequadamente para o uso correto desses equipamentos.
A regulamentação também exige que as empresas estabeleçam um programa de prevenção de acidentes, com a finalidade de identificar e corrigir possíveis riscos no ambiente de trabalho.
O descumprimento da NR 28 pode resultar em multas e penalidades para a empresa, além de prejudicar a saúde e a segurança dos funcionários.
As multas podem ser calculadas com base na gravidade do não cumprimento, com valores variando de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
Regulamentações da NR 28
A NR 28 estabelece várias regulamentações para as empresas no que diz respeito ao fornecimento de EPIs. Algumas das principais são:
- Identificação dos riscos: as empresas devem realizar uma análise de risco para identificar as possíveis situações em que os EPIs devem ser utilizados.
- Seleção dos EPIs: após identificar os riscos, a empresa deve selecionar os EPIs mais adequados para cada situação.
- Fornecimento dos EPIs: as empresas são responsáveis por fornecer todos os EPIs necessários para garantir a segurança dos funcionários.
- Treinamento: as empresas devem oferecer treinamento adequado aos funcionários para garantir que eles saibam como usar corretamente os EPIs.
Fiscalizações e Penalidades
As empresas que não cumprem as regulamentações da NR 28 estão sujeitas a fiscalizações do MTE, que podem resultar em multas e penalidades.
As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e podem ser calculadas com base no número de funcionários, com valores entre R$ 402,53 e R$ 4.025,33.
Além disso, a empresa também pode ser obrigada a corrigir as irregularidades e apresentar um programa de prevenção de acidentes, a fim de evitar futuras infrações.
Perguntas frequentes sobre NR 28
O que é NR 28?
A NR 28 é uma norma regulamentadora estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Brasil, que impõe regulamentações e penalidades às empresas que não fornecem equipamentos de proteção individual (EPIs) para seus funcionários.
Quais são as regulamentações da NR 28?
As principais regulamentações da NR 28 incluem a identificação dos riscos, a seleção dos EPIs, o fornecimento dos EPIs e o treinamento adequado para o uso correto desses equipamentos.
Como calcular a multa da NR 28?
As multas da NR 28 podem ser calculadas com base na gravidade da infração e no número de funcionários da empresa. Os valores podem variar de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.
Quais são as penalidades para empresas que não cumprem a NR 28?
As penalidades para empresas que não cumprem a NR 28 podem incluir multas, fiscalizações, correção de irregularidades e apresentação de um programa de prevenção de acidentes.
Conclusão
A NR 28 é uma norma regulamentadora importante para garantir a segurança dos trabalhadores brasileiros.
As empresas devem cumprir as regulamentações estabelecidas pela norma, fornecendo EPIs e treinamento adequado aos funcionários.
O não cumprimento da NR 28 pode resultar em multas e penalidades, além de colocar em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Por isso, é fundamental que as empresas estejam sempre atualizadas em relação à NR 28 e cumpram as suas regulamentações.
Para mais informações, é possível acessar o site oficial do MTE.
Baixar NR28 pdf
Aqui pode descarregar a nova NR 28 atualizada, com os anexos. Além disso, você tem o resumo do NR-28 em pdf.
