A Norma Regulamentadora 7 (NR7) é uma norma fundamental para a saúde dos trabalhadores.
Estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em empresas de todos os setores.
Neste artigo, vamos explorar tudo o que você precisa saber sobre a NR7, desde seu resumo até perguntas frequentes sobre a norma.
CONTEÚDO
Resumo de NR7
A NR7 estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) em todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados.
O PCMSO tem como objetivo prevenir e diagnosticar precocemente possíveis doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho.
O que é o PCMSO?
O PCMSO é um conjunto de medidas que tem como objetivo preservar a saúde dos trabalhadores e prevenir doenças relacionadas ao trabalho.
Ele deve ser elaborado e implementado por um médico do trabalho, com base nas atividades exercidas na empresa e nos riscos ocupacionais a que os trabalhadores estão expostos.
Quais são as empresas obrigadas a elaborar o PCMSO?
Todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados são obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO, independentemente do seu tamanho ou do setor de atividade.
O que deve conter o PCMSO?
O PCMSO deve conter uma série de informações, entre elas:
- Identificação dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais
- Especificação dos exames médicos necessários, de acordo com os riscos ocupacionais e a legislação em vigor
- Estabelecimento de critérios para a realização dos exames médicos, como periodicidade e forma de avaliação dos resultados
- Avaliação clínica dos trabalhadores expostos a riscos, levando em conta suas atividades e riscos ocupacionais
- Indicação das medidas preventivas a serem adotadas pela empresa para evitar riscos à saúde dos trabalhadores
- Especificação de equipamentos de proteção individual e coletiva necessários para cada atividade
NR7 atualizada
A NR7 sofreu algumas atualizações ao longo dos anos, sendo a mais recente em 2018.
As alterações visam melhorar a proteção da saúde dos trabalhadores e adequar a norma às mudanças da legislação.
Perguntas frequentes sobre NR7
Qual é o objetivo da NR7?
O objetivo da NR7 é prevenir e diagnosticar precocemente possíveis doenças ocupacionais relacionadas ao trabalho.
Quais empresas são obrigadas a elaborar o PCMSO?
Todas as empresas que admitam trabalhadores como empregados são obrigadas a elaborar e implementar o PCMSO.
O que deve conter o PCMSO?
O PCMSO deve conter uma série de informações.
Entre elas a identificação dos trabalhadores expostos a riscos ocupacionais, especificação dos exames médicos necessários, estabelecimento de critérios para a realização dos exames, avaliação clínica dos trabalhadores, indicação das medidas preventivas e especificação dos equipamentos de proteção individual e coletiva necessários para cada atividade.
Quem pode elaborar o PCMSO?
O PCMSO deve ser elaborado e implementado por um médico do trabalho, com base nas atividades exercidas na empresa e nos riscos ocupacionais a que os trabalhadores estão expostos.
O que acontece se uma empresa não elaborar o PCMSO?
A empresa que não elaborar e implementar o PCMSO está sujeita a sanções e multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Nova NR7
Em 2019, foi aprovada a revisão da NR7, que passou a se chamar «Programa de Gerenciamento de Riscos» (PGR).
O PGR tem como objetivo estabelecer ações preventivas e corretivas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores, além de integrar os programas de prevenção já existentes.
O PGR deve ser elaborado por um profissional capacitado em segurança do trabalho, em conjunto com a equipe responsável pela saúde dos trabalhadores.
Ele deve ser específico para cada empresa, levando em conta suas particularidades e riscos ocupacionais.
NR7 na enfermagem
Na área da enfermagem, a NR7 é de extrema importância, pois os profissionais estão expostos a diversos riscos ocupacionais, como contato com materiais biológicos e agentes químicos.
Por isso, é fundamental que as instituições de saúde elaborem e implementem o PCMSO ou PGR, a fim de proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores.
Conclusão
A NR7 é uma norma fundamental para a preservação da saúde dos trabalhadores, estabelecendo a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PCMSO ou PGR em empresas de todos os setores.
É essencial que tanto os empregadores quanto os trabalhadores estejam cientes das normas e cumpram todas as suas determinações, garantindo assim um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos.
Baixar NR7 pdf
Aqui pode descarregar a nova NR 7 atualizada, com os anexos. Além disso, você tem o resumo do NR-7 em pdf.
