A Norma Regulamentadora 7 (NR 7) do Brasil aborda o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
CONTEÚDO
Resumo esquemático e breve comentário de cada ponto:
Objetivo:
- Estabelecer a obrigatoriedade e diretrizes do PCMSO nas empresas, visando à prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças ocupacionais.
Responsabilidade do empregador:
- Elaborar e implementar o PCMSO;
- Custear todos os procedimentos relacionados ao programa;
- Garantir a realização dos exames médicos ocupacionais.
- Comentário: O empregador tem um papel fundamental na implementação e manutenção do PCMSO, assegurando a saúde dos trabalhadores.
Coordenação:
- O PCMSO deve ser coordenado por um médico do trabalho, que será responsável pela elaboração, execução e avaliação do programa.
- Comentário: A coordenação do PCMSO por um médico especializado garante a efetividade das ações e a identificação correta de riscos à saúde dos trabalhadores.
Exames médicos:
- O PCMSO deve incluir a realização de exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissionais.
- Comentário: Os exames médicos são fundamentais para monitorar a saúde dos trabalhadores e identificar possíveis doenças ocupacionais precocemente.
Prontuário médico:
- Deve ser mantido um prontuário médico individual para cada trabalhador, contendo informações detalhadas sobre os exames realizados e resultados.
- Comentário: O prontuário médico permite o acompanhamento da saúde do trabalhador ao longo do tempo e a identificação de possíveis alterações relacionadas ao trabalho.
Relatório Anual:
- O médico coordenador deve elaborar um relatório anual do PCMSO, contendo informações agregadas e anônimas sobre os exames realizados e os resultados obtidos.
- Comentário: O relatório anual permite a análise global da saúde dos trabalhadores e a identificação de possíveis melhorias no ambiente de trabalho.
Integração com o PPRA:
- O PCMSO deve estar articulado com o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), garantindo uma abordagem integrada da saúde e segurança no trabalho.
- Comentário: A integração com o PPRA possibilita uma atuação conjunta na identificação e controle dos riscos à saúde dos trabalhadores.
Conclusão
Em resumo, a NR 7 estabelece as diretrizes e responsabilidades relacionadas à elaboração e implementação do PCMSO nas empresas brasileiras, visando à prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças ocupacionais.
Através do cumprimento das responsabilidades por parte do empregador e da coordenação por um médico especializado, busca-se garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Mais sobre NR7
Aqui você tem informações mais detalhadas sobre a norma regulamentadora NR7. Além disso, pode descarregar a nova NR-7 atualizada, com os anexos.
