A Norma Regulamentadora 1 (NR 1) do Brasil estabelece as disposições gerais sobre as obrigações e responsabilidades relativas à segurança e saúde no trabalho.
CONTEÚDO
Resumo esquemático dos principais pontos da NR 1
Objetivo e campo de aplicação
- Estabelece as disposições gerais para a implementação das demais Normas Regulamentadoras (NRs).
Obrigações do empregador
- Garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, cumprindo e fazendo cumprir as disposições legais e regulamentares.
Obrigações dos trabalhadores
- Colaborar com o empregador na aplicação das NRs, utilizando corretamente os equipamentos de proteção e seguindo as orientações fornecidas.
Representação dos trabalhadores na empresa
- Estabelece a necessidade de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou designar um trabalhador responsável pela prevenção de acidentes.
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
- As empresas devem manter um SESMT dimensionado de acordo com o número de empregados e a natureza das atividades desenvolvidas.
Capacitação dos trabalhadores
- Assegurar que os trabalhadores sejam capacitados em segurança e saúde no trabalho, de acordo com as necessidades específicas de cada função.
Comunicação de acidentes e doenças do trabalho
- O empregador deve comunicar as ocorrências de acidentes e doenças do trabalho ao órgão competente.
Inspeção e fiscalização
- Estabelece as regras para inspeção e fiscalização das condições de trabalho por parte das autoridades competentes.
Conclusão
A NR 1 é fundamental, pois estabelece as bases para a implementação das demais NRs no ambiente de trabalho.
Ela aborda desde as responsabilidades do empregador e trabalhador até a capacitação, a criação de um SESMT e a comunicação de acidentes.
A NR 1 tem como objetivo garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os trabalhadores, promovendo o cumprimento das normas e regulamentações estabelecidas.
Mais sobre NR1
Aqui você tem informações mais detalhadas sobre a norma regulamentadora NR1. Além disso, pode descarregar a nova NR-1 atualizada, com os anexos.
