A NR 31 (Norma Regulamentadora 31) estabelece os requisitos mínimos para a segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades agrícolas, florestais, de pecuária, pesca e aquicultura.
Essa norma regulamentadora é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
CONTEÚDO
- 1 1. Objetivo
- 2 2. Campo de aplicação
- 3 3. Responsabilidades dos empregadores
- 4 4. Responsabilidades dos trabalhadores
- 5 5. Organização do trabalho nas atividades agrícolas, florestais, de pecuária, pesca e aquicultura
- 6 6. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- 7 7. Equipamentos de proteção individual (EPI)
- 8 8. Capacitação e treinamento
- 9 9. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- 10 10. Inspeção e fiscalização
- 11 Conclusão resumo NR 31
- 12 Mais informações
- 13 Mais sobre NR31
- 14 Resumo de outras normas regulamentadoras NR
1. Objetivo
- Estabelecer os requisitos mínimos para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades agrícolas, florestais, de pecuária, pesca e aquicultura.
- Reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais nessas atividades.
2. Campo de aplicação
- A NR 31 se aplica a todas as atividades agrícolas, florestais, de pecuária, pesca e aquicultura, incluindo os trabalhadores e empregadores desses setores.
3. Responsabilidades dos empregadores
- Garantir condições seguras e saudáveis de trabalho aos trabalhadores.
- Cumprir as exigências da NR 31 e demais normas aplicáveis.
- Fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) e treinamento adequado.
4. Responsabilidades dos trabalhadores
- Cumprir as disposições da NR 31 e demais normas aplicáveis.
- Utilizar corretamente os EPIs e participar dos programas de treinamento oferecidos.
5. Organização do trabalho nas atividades agrícolas, florestais, de pecuária, pesca e aquicultura
- Estabelecer procedimentos para planejamento, organização e controle das atividades.
- Identificar e avaliar os riscos ocupacionais e adotar medidas de prevenção e controle.
6. Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- Implementar um programa específico para prevenir riscos ocupacionais nas atividades agrícolas, florestais, de pecuária, pesca e aquicultura.
- Elaborar e manter atualizado o PPRA e o PCMSO para a empresa.
7. Equipamentos de proteção individual (EPI)
- Fornecer EPIs adequados e em perfeito estado de conservação aos trabalhadores.
- Garantir a capacitação e treinamento dos trabalhadores para o uso correto dos EPIs.
8. Capacitação e treinamento
- Promover a capacitação e treinamento dos trabalhadores em segurança e saúde no trabalho.
- Realizar cursos e programas específicos conforme as atividades desenvolvidas e os riscos identificados.
9. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
- Constituir e manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
- Promover a integração entre os trabalhadores e a empresa para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
10. Inspeção e fiscalização
- Realizar inspeções e fiscalizações periódicas das instalações e equipamentos.
- Adotar medidas corretivas para eliminar ou minimizar os riscos ocupacionais identificados.
Conclusão resumo NR 31
A NR 31 é uma norma importante para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores nas atividades agrícolas, florestais, de pecuária, pesca e aquicultura.
A sua implementação contribui para a redução de acidentes e doenças ocupacionais, melhorando as condições de trabalho desses profissionais.
Mais informações
Para mais informações, consulte o texto completo da NR 20 no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.
Mais sobre NR31
Aqui você tem informações mais detalhadas sobre a norma regulamentadora NR31. Além disso, pode descarregar a nova NR-31 atualizada, com os anexos.
