A Norma Regulamentadora 6 (NR 6) do Brasil aborda o Equipamento de Proteção Individual (EPI).
CONTEÚDO
Resumo esquemático e breve comentário de cada ponto:
Objetivo:
- Estabelecer a obrigatoriedade do uso, seleção, fornecimento e conservação dos EPIs nas empresas, visando à proteção dos trabalhadores.
Definição de EPI:
- Dispositivo ou produto utilizado pelo trabalhador, de uso individual, destinado à proteção de riscos que ameacem a segurança e saúde no trabalho.
- Comentário: O EPI é fundamental para reduzir a exposição a riscos e proteger a saúde dos trabalhadores.
Responsabilidade do empregador:
- Selecionar o EPI adequado aos riscos e atividades;
- Fornecer gratuitamente ao trabalhador;
- Exigir o uso do EPI;
- Orientar e treinar o trabalhador quanto ao uso correto;
- Substituir imediatamente quando danificado ou extraviado;
- Responsabilizar-se pela higienização e conservação dos EPIs.
- Comentário: O empregador tem um papel crucial na garantia do uso e conservação dos EPIs, promovendo a proteção dos trabalhadores.
Responsabilidade do trabalhador:
- Utilizar o EPI corretamente;
- Zelar pela conservação e guarda;
- Comunicar ao empregador qualquer alteração que torne o EPI impróprio para uso.
- Comentário: O trabalhador também tem responsabilidades no uso e cuidado dos EPIs, garantindo sua eficácia na proteção contra riscos.
Certificado de Aprovação (CA):
- Todo EPI deve possuir um CA emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Comentário: O CA garante que o EPI atende aos requisitos e normas técnicas para proporcionar a proteção adequada aos trabalhadores.
Conclusão
Em resumo, a NR 6 estabelece as diretrizes e responsabilidades relacionadas ao uso, seleção, fornecimento e conservação dos EPIs nas empresas brasileiras, visando à proteção dos trabalhadores contra riscos ocupacionais.
Através do cumprimento das responsabilidades por parte do empregador e do trabalhador, busca-se garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Mais sobre NR6
Aqui você tem informações mais detalhadas sobre a norma regulamentadora NR6. Além disso, pode descarregar a nova NR-6 atualizada, com os anexos.
