A NR 24 (Norma Regulamentadora 24) visa estabelecer requisitos mínimos para as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
Essa norma é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
CONTEÚDO
1. Instalações sanitárias
- Disponibilização de banheiros separados por sexo.
- Manutenção da higiene e limpeza das instalações sanitárias.
- Fornecimento de papel higiênico, sabonete e toalhas descartáveis.
2. Vestiários
- Providenciar vestiários separados por sexo, com armários individuais e bancos.
- Garantir a ventilação e iluminação adequadas nos vestiários.
- Manter os vestiários limpos e em bom estado de conservação.
3. Refeitórios
- Disponibilização de refeitórios para trabalhadores que realizam refeições no local.
- Os refeitórios devem ser ventilados, iluminados e com instalações adequadas.
- Fornecimento de água potável e limpeza regular dos refeitórios.
4. Cozinha, se houver
- A cozinha deve ser separada das demais áreas e conter instalações apropriadas.
- Manter a higiene e limpeza da cozinha, incluindo utensílios e equipamentos.
- Garantir o correto armazenamento e conservação dos alimentos.
5. Água potável
- Fornecimento de água potável em condições higiênicas para todos os trabalhadores.
- Disponibilização de bebedouros ou copos descartáveis junto aos locais de trabalho.
6. Alojamentos
- Quando fornecidos, os alojamentos devem ser mantidos em condições adequadas de higiene e conforto.
- Disponibilização de camas, colchões e roupas de cama em bom estado.
- Garantia de ventilação e iluminação adequadas nos alojamentos.
Conclusão
Em síntese, a NR 24 estabelece requisitos para as condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
Contempla instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, cozinhas, fornecimento de água potável e alojamentos.
A fiscalização do cumprimento da norma é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Mais informações
Para mais informações, consulte o texto completo da NR 20 no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.
Mais sobre NR24
Aqui você tem informações mais detalhadas sobre a norma regulamentadora NR24. Além disso, pode descarregar a nova NR-24 atualizada, com os anexos.
