Resumo norma regulamentadora NR 30

A NR 30 (Norma Regulamentadora 30) estabelece os requisitos e diretrizes para a segurança e saúde dos trabalhadores do setor aquaviário.

Essa norma regulamentadora é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

CONTEÚDO

1 1. Objetivo
2 2. Campo de aplicação
3 3. Responsabilidades dos empregadores
4 4. Responsabilidades dos trabalhadores
5 5. Organização do trabalho aquaviário
6 6. Programa de Prevenção de Riscos Aquaviários (PPRAq)
7 7. Equipamentos de proteção individual (EPI)
8 8. Capacitação e treinamento
9 9. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Aquaviário (CIPATaq)
10 10. Inspeção e fiscalização
11 Conclusão
12 Mais informações
13 Mais sobre NR30
14 Resumo de outras normas regulamentadoras NR

1. Objetivo

Estabelecer requisitos e diretrizes específicas para garantir a segurança e saúde dos trabalhadores aquaviários.
Reduzir os riscos de acidentes e doenças ocupacionais no setor aquaviário.

2. Campo de aplicação

A NR 30 se aplica a todos os trabalhadores aquaviários, incluindo os que atuam em embarcações e plataformas flutuantes, bem como em atividades relacionadas.

3. Responsabilidades dos empregadores

Garantir condições seguras e saudáveis de trabalho aos trabalhadores aquaviários.
Cumprir as exigências da NR 30 e demais normas aplicáveis.
Fornecer equipamentos de proteção individual (EPI) e treinamento adequado.

4. Responsabilidades dos trabalhadores

Cumprir as disposições da NR 30 e demais normas aplicáveis.
Utilizar corretamente os EPIs e participar dos programas de treinamento oferecidos.

5. Organização do trabalho aquaviário

Estabelecer procedimentos para planejamento, organização e controle das atividades aquaviárias.
Identificar e avaliar os riscos ocupacionais e adotar medidas de prevenção e controle.

6. Programa de Prevenção de Riscos Aquaviários (PPRAq)

Implementar um programa específico para prevenir riscos ocupacionais no setor aquaviário.
Elaborar e manter atualizado um Plano de Controle de Emergências (PCE) para a embarcação ou plataforma flutuante.

7. Equipamentos de proteção individual (EPI)

Fornecer EPIs adequados e em perfeito estado de conservação aos trabalhadores aquaviários.
Garantir a capacitação e treinamento dos trabalhadores para o uso correto dos EPIs.

8. Capacitação e treinamento

Promover a capacitação e treinamento dos trabalhadores aquaviários em segurança e saúde no trabalho.
Realizar cursos e programas específicos conforme as atividades desenvolvidas e os riscos identificados.

9. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Aquaviário (CIPATaq)

Constituir e manter uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Aquaviário (CIPATaq).
Promover a integração entre os trabalhadores aquaviários e a empresa para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

10. Inspeção e fiscalização

Realizar inspeções e fiscalizações periódicas das instalações e equipamentos aquaviários.
Adotar medidas corretivas e preventivas em caso de identificação de irregularidades e riscos ocupacionais.

Conclusão

Em resumo, a NR 30 estabelece medidas específicas para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores do setor aquaviário no Brasil.

A norma abrange todos os aspectos das atividades aquaviárias, desde a organização do trabalho e identificação de riscos ocupacionais, até a capacitação, treinamento e fornecimento de EPIs adequados.

Além disso, destaca a importância da criação e manutenção da CIPATaq, que visa promover a integração entre trabalhadores e empresas na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

A norma também reforça a necessidade de cumprimento das responsabilidades por parte dos empregadores e trabalhadores, destacando o papel de cada um na garantia da segurança e saúde no setor aquaviário.