A Norma Regulamentadora 18 (NR 18) estabelece diretrizes de ordem administrativa, planejamento e organização para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos na indústria da construção.
Essa norma é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil.
CONTEÚDO
Resumo NR 18
A NR 18 aborda uma série de tópicos relacionados à segurança e saúde no ambiente de trabalho na construção civil, incluindo:
- Comunicação prévia: Informar ao órgão regional do MTE sobre o início das atividades da obra, incluindo dados cadastrais, tipo de obra e número de trabalhadores.
- Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT): Elaboração e implementação obrigatória em obras com 20 trabalhadores ou mais, contemplando aspectos de segurança e saúde no trabalho.
- Áreas de vivência: Estabelece critérios para instalações sanitárias, alojamentos, áreas de lazer, alimentação e vestiários, visando garantir condições adequadas aos trabalhadores.
- Proteção coletiva: Descreve medidas de proteção coletiva, como guarda-corpos, redes de proteção e sistemas de ancoragem, para prevenir acidentes de trabalho.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Define a obrigatoriedade do fornecimento, uso e manutenção dos EPIs, de acordo com os riscos específicos de cada atividade.
- Movimentação e transporte de materiais e pessoas: Estabelece requisitos de segurança para equipamentos como gruas, elevadores e plataformas de trabalho aéreo.
- Máquinas, equipamentos e ferramentas: Trata das condições de segurança na utilização, manutenção e operação de máquinas, equipamentos e ferramentas na construção civil.
- Prevenção e combate a incêndios: Descreve medidas preventivas e de combate a incêndios, incluindo a disponibilidade de extintores e sistemas de alarme.
- Treinamento: Estabelece a necessidade de treinamento e capacitação dos trabalhadores em segurança e saúde no trabalho, incluindo a realização de cursos específicos para atividades de maior risco.
Mais informações
Para mais informações, consulte o texto completo da NR 18 no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.
Mais sobre NR18
Aqui você tem informações mais detalhadas sobre a norma regulamentadora NR18. Além disso, pode descarregar a nova NR-18 atualizada, com os anexos.
