A Norma Regulamentadora 20 (NR 20) estabelece as condições de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, visando a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.
Essa norma é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil.
CONTEÚDO
Resumo NR 20
A NR 20 aborda uma série de tópicos relacionados à segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, incluindo:
- Classificação dos inflamáveis e combustíveis: Define e categoriza os diferentes tipos de substâncias inflamáveis e combustíveis, de acordo com suas características e propriedades.
- Licenciamento e fiscalização: Estabelece a necessidade de licenças para a instalação, operação e manutenção de instalações que manuseiam inflamáveis e combustíveis, bem como a fiscalização destas atividades pelos órgãos competentes.
- Armazenamento: Define as condições adequadas para o armazenamento de inflamáveis e combustíveis, incluindo distâncias mínimas entre depósitos e edificações, sistemas de ventilação, controle de temperatura e umidade, e medidas de proteção contra incêndios e explosões.
- Transporte: Descreve as normas para o transporte de inflamáveis e combustíveis em vias públicas e privadas, incluindo as condições do veículo, rotulagem, sinalização e treinamento dos motoristas.
- Manuseio e utilização: Estabelece os procedimentos de segurança no manuseio e utilização de inflamáveis e combustíveis, incluindo a utilização de ferramentas e equipamentos adequados, medidas de proteção pessoal e procedimentos em caso de emergências.
- Equipamentos de Proteção Individual (EPI): Define a obrigatoriedade do fornecimento, uso e manutenção dos EPIs específicos para atividades com inflamáveis e combustíveis, como capacetes, óculos de proteção, luvas e calçados.
- Treinamento: Estabelece a necessidade de treinamento e capacitação dos trabalhadores envolvidos com inflamáveis e combustíveis, abordando temas como prevenção de acidentes, manuseio, armazenamento e transporte, bem como procedimentos de emergência.
- Inspeção e manutenção: Descreve a importância da inspeção e manutenção periódica das instalações, equipamentos e veículos utilizados na manipulação de inflamáveis e combustíveis, para garantir a segurança e prevenir acidentes.
Mais informações
Para mais informações, consulte o texto completo da NR 20 no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.
Mais sobre NR20
Aqui você tem informações mais detalhadas sobre a norma regulamentadora NR20. Além disso, pode descarregar a nova NR-20 atualizada, com os anexos.
