A NR 21 (Norma Regulamentadora 21) é uma norma brasileira que trata das condições e exigências para trabalhadores que realizam atividades a céu aberto.
O objetivo é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em diferentes situações.
A norma é regulamentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
CONTEÚDO
1. Abrigos temporários
- Os abrigos temporários devem ser construídos com material resistente e que ofereça proteção contra intempéries.
- A ventilação e a iluminação adequadas devem ser garantidas.
- Deve haver espaço suficiente para acomodar todos os trabalhadores em atividade.
2. Instalações sanitárias
- Instalações sanitárias, vestiários e locais para refeições devem ser oferecidos.
- Essas instalações devem ser mantidas em perfeitas condições de higiene e conservação.
- As instalações devem ser de fácil acesso.
3. Água potável
- O fornecimento de água potável deve ser garantido aos trabalhadores.
- A água deve ser mantida em recipientes adequados e higienizados.
- Deve ser evitada a contaminação da água por contato com materiais impróprios.
4. Proteção contra intempéries
- As áreas de trabalho devem ser protegidas contra chuvas, ventos e outras intempéries.
- Medidas como telas, coberturas ou paredes devem ser utilizadas quando necessário.
5. Canteiros de obras
- Deve haver um responsável técnico pela segurança do canteiro de obras.
- A NR 18 (Norma Regulamentadora 18) também se aplica, estabelecendo as condições e o meio ambiente de trabalho na indústria da construção.
6. Fiscalização
- A fiscalização do cumprimento da NR 21 é feita pelo MTE.
- As empresas são obrigadas a seguir as determinações da NR 21 e outras normas aplicáveis.
Conclusão
Em resumo, a NR 21 visa garantir a segurança e saúde dos trabalhadores que realizam atividades a céu aberto.
A norma establece diretrizes para abrigos temporários, instalações sanitárias, fornecimento de água potável, proteção contra intempéries e a organização de canteiros de obras. A fiscalização do cumprimento da norma é feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Mais informações
Para mais informações, consulte o texto completo da NR 20 no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.
Mais sobre NR21
Aqui você tem informações mais detalhadas sobre a norma regulamentadora NR21. Além disso, pode descarregar a nova NR-21 atualizada, com os anexos.
