A Norma Regulamentadora 9 (NR 9) do Brasil trata do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), estabelecendo as diretrizes necessárias para identificar, avaliar e controlar riscos ambientais nos locais de trabalho.
CONTEÚDO
Resumo esquemático dos principais pontos da NR 9:
1. Objetivo e campo de aplicação
- Implementar medidas que garantam a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos presentes nos ambientes de trabalho.
2. PPRA
- Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, obrigatório para todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.
3. Riscos ambientais
- Considera-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos presentes nos ambientes de trabalho, capazes de causar danos à saúde do trabalhador.
4. Responsabilidades do empregador
- Implementar e manter o PPRA, garantindo o cumprimento de suas disposições, e fornecer informações sobre os riscos e suas medidas de controle aos trabalhadores.
5. Responsabilidades dos trabalhadores
- Colaborar e participar na implementação e execução do PPRA, seguindo as orientações fornecidas pelo empregador.
6. Etapas do PPRA
- a) Antecipação e reconhecimento dos riscos
- b) Estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle
- c) Avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores
- d) Implementação das medidas de controle e avaliação de sua eficácia
- e) Monitoramento da exposição aos riscos
- f) Registro e divulgação dos dados
7. Capacitação dos trabalhadores
- O empregador deve promover capacitação aos trabalhadores envolvidos na implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA.
8. Integração com outros programas
- O PPRA deve estar articulado com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e demais programas relacionados à segurança e saúde no trabalho.
Conclusão
A NR 9 é essencial para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável aos trabalhadores, pois estabelece as diretrizes para identificar, avaliar e controlar riscos ambientais.
O PPRA, como parte integrante da NR 9, é uma ferramenta crucial na prevenção de doenças ocupacionais e na melhoria das condições de trabalho.
Mais sobre NR9
Aqui você tem informações mais detalhadas sobre a norma regulamentadora NR9. Além disso, pode descarregar a nova NR-9 atualizada, com os anexos.
