A NR 34 (Norma Regulamentadora 34) estabelece os requisitos mínimos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores da indústria da construção naval e de reparação naval, desde o projeto até a execução das obras.
A norma é emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
CONTEÚDO
1. Objetivo
- Estabelecer medidas de proteção e segurança para trabalhadores da indústria da construção e reparação naval.
- Prevenir acidentes e doenças ocupacionais.
2. Definições
- Indústria da construção e reparação naval: atividades relacionadas à construção e reparação de navios, embarcações e suas estruturas.
- Comissão de Segurança e Saúde no Trabalho (CSST): grupo de trabalho responsável por coordenar e implementar as medidas de segurança na indústria naval.
3. Responsabilidades
- O empregador é responsável por garantir a segurança dos trabalhadores e pela implementação das medidas estabelecidas na NR 34.
- Os trabalhadores devem cumprir as disposições da norma e seguir as instruções e procedimentos de segurança.
4. Medidas de prevenção
- Identificar e avaliar os riscos presentes nas atividades da indústria naval.
- Utilizar equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e em bom estado de conservação.
- Utilizar equipamentos de proteção coletiva (EPCs) quando necessários.
- Providenciar treinamento para trabalhadores.
5. Procedimentos operacionais
- Elaborar procedimentos específicos para cada etapa do processo de construção e reparação naval.
- Realizar inspeções periódicas para identificar e corrigir falhas e defeitos nos equipamentos e nas estruturas.
- Designar uma CSST para coordenar e implementar as medidas de segurança.
6. Resgate e primeiros socorros
- Providenciar um plano de resgate para o caso de emergências.
- Designar uma equipe de resgate treinada e equipada.
- Fornecer treinamento de primeiros socorros para os trabalhadores.
7. Documentação
- Elaborar e manter atualizados os documentos relacionados à NR 34, como procedimentos operacionais e plano de resgate.
Conclusão
A NR 34 é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores da indústria da construção e reparação naval, reduzindo os riscos de acidentes e doenças ocupacionais.
Mais informações
Para mais informações, consulte o texto completo da NR 20 no site oficial do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil.
Mais sobre NR34
Aqui você tem informações mais detalhadas sobre a norma regulamentadora NR34. Além disso, pode descarregar a nova NR-34 atualizada, com os anexos.
