NR 2 – Inspeção Prévia, entenda por que a norma não é mais obrigatória

A NR2 é uma norma regulamentadora brasileira que estabelece os procedimentos para a realização de inspeção prévia em estabelecimentos novos ou que sofreram alterações em sua estrutura ou lay-out.

Essa norma tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em ambientes de trabalho seguros e adequados.

Atualmente o NR 2 foi revogado e já não se aplica às empresas.

Norma Regulamentadora NR 2
Norma Regulamentadora NR 2

Objetivo da NR2

O objetivo principal da NR2 é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em ambientes de trabalho seguros e adequados.

A norma estabelece os procedimentos que devem ser seguidos para a realização de inspeção prévia em estabelecimentos novos ou que sofreram alterações em sua estrutura ou lay-out.

Quem deve cumprir a NR2?

A NR2 é obrigatória para todas as empresas brasileiras que estiverem abrindo novos estabelecimentos ou que tenham realizado alterações em sua estrutura ou lay-out.

É responsabilidade da empresa garantir que o ambiente de trabalho esteja adequado e seguro para seus funcionários antes do início das atividades laborais.

O que a NR2 estabelece?

A NR2 estabelece os procedimentos que devem ser seguidos para a realização de inspeção prévia em estabelecimentos novos ou que sofreram alterações em sua estrutura ou lay-out.

A norma determina que a inspeção deve ser realizada antes do início das atividades laborais e que a empresa deve garantir que o ambiente de trabalho esteja adequado e seguro para seus funcionários.

Procedimentos de inspeção prévia

A inspeção prévia deve ser realizada por um engenheiro ou técnico em segurança do trabalho, devidamente registrado em seu conselho profissional.

Durante a inspeção, o profissional deve avaliar as condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho, verificando se as medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais estão sendo cumpridas.

O engenheiro ou técnico em segurança do trabalho também deve avaliar a adequação das instalações elétricas, dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletivos (EPCs), além de verificar a existência de saídas de emergência e extintores de incêndio.

O relatório da inspeção prévia deve ser registrado em um documento específico, denominado «Laudo de Inspeção Prévia».

Esse laudo deve ser assinado pelo profissional responsável e pelo proprietário ou representante legal da empresa.

Perguntas frequentes antes da revogação

Aqui estão algumas perguntas frequentes sobre a NR2

O que é a NR2?

A NR2 é uma norma regulamentadora brasileira que estabelece os procedimentos para a realização de inspeção prévia

Quem deve cumprir a NR2?

A NR2 é obrigatória para todas as empresas brasileiras que estiverem abrindo novos estabelecimentos ou que tenham realizado alterações em sua estrutura ou lay-out.

Quais são os procedimentos de inspeção prévia?

A inspeção prévia deve ser realizada por um engenheiro ou técnico em segurança do trabalho.

Deve avaliar as condições de segurança e saúde no ambiente de trabalho, a adequação das instalações elétricas, dos equipamentos de proteção individual (EPIs) e coletivos (EPCs), além de verificar a existência de saídas de emergência e extintores de incêndio.

Qual é o objetivo da NR2?

Principalmente, o objetivo da NR2 é garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em ambientes de trabalho seguros e adequados.

O que é o Laudo de Inspeção Prévia?

O Laudo de Inspeção Prévia é um documento específico que registra os resultados da inspeção prévia realizada por um engenheiro ou técnico em segurança do trabalho.

Esse laudo deve ser assinado pelo profissional responsável e pelo proprietário ou representante legal da empresa.

NR 2 atualizada e revogada

A Norma Regulamentadora 2 (NR2) foi revogada.

Há muitos anos tem sido pouco efetiva na prática, já que a inspeção prévia em estabelecimentos novos ou que sofreram alterações em sua estrutura ou layout.

Muitas vezes, não era realizada devido à falta de profissionais especializados na área.

Essa falta de estrutura dos órgãos reguladores foi um dos principais motivos que levou o Ministério da Economia a avaliar a revogação da norma.

Uma vez que tornava-se algo impraticável em razão do grande número de empresas e da escassez de profissionais especializados.

Outro motivo que justificou a avaliação da revogação da NR2 foi a falta de cumprimento da lei por parte de muitas empresas.

As empresas não solicitavam a inspeção prévia por não terem a disponibilidade de um fiscal, e muitas vezes nem sequer sabiam da exigência.

Como resultado, a norma acabou ficando só no papel.

Aplicaçao da NR 2 envolvia muita burocracia

A burocracia também era um fator relevante para a revogação da NR2, já que o cumprimento da norma exigia que as empresas esperassem a disponibilidade de um fiscal para a realização da inspeção prévia.

Com a falta de mão de obra especializada, os estabelecimentos muitas vezes eram forçados a iniciar suas atividades de forma ilegal ou precisavam adiar o início das atividades, gerando prejuízos.

A revogação da NR2 não fez muita diferença na prática, já que a norma já não era aplicada de forma efetiva há muito tempo.

No entanto, agora os estabelecimentos não precisam mais passar pela inspeção prévia, o que traz um alívio tanto para as empresas quanto para o governo, que tinha dificuldades em solucionar o problema.

Conclusão

A NR2 é uma norma regulamentadora importante para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em ambientes de trabalho seguros e adequados.

As empresas brasileiras devem cumprir os procedimentos de inspeção prévia estabelecidos pela norma, a fim de garantir que o ambiente de trabalho esteja adequado e seguro antes do início das atividades laborais.

É responsabilidade da empresa garantir que as medidas de prevenção de acidentes e doenças ocupacionais estejam sendo cumpridas e que seus funcionários trabalhem em um ambiente saudável e seguro.

Atualmente o NR 2 foi revogado e já não se aplica às empresas.

Baixar NR2 pdf

Aqui pode descarregar a nova NR 2 atualizada, com os anexos. Além disso, você tem o resumo do NR-2 em pdf.

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